Orientações gerais
O benefício por incapacidade temporária depende da incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, da qualidade de segurado e, quando exigida, da carência, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.
O que é analisado
Atividade efetivamente exercida, limitações funcionais, início da incapacidade, histórico contributivo e documentos médicos.
Documentação
Relatórios médicos, exames, receitas, histórico de tratamento e documentos laborais são examinados em conjunto, observando a pertinência.
Após a negativa
Pode ser necessário avaliar recurso administrativo ou demanda judicial, considerando a prova e os prazos aplicáveis.
Perguntas frequentes
Um atestado médico garante o benefício?
Não. O atestado é elemento de prova, mas a concessão depende do conjunto dos requisitos legais e da avaliação administrativa ou judicial.
Informações sobre atendimento
O contato inicial pode ser realizado à distância. Evite enviar dados sensíveis ou documentos pessoais em mensagens públicas.
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